Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a
alternativa incorreta.
AA compensação de crédito tributário depende da
edição de Lei, sendo possível a compensação de
créditos certos e líquidos, vincendos e vencidos em
face da Fazenda Pública.
BPoderá haver a remissão, parcial ou total do crédito
tributário, nos termos de lei específica, sem que isso
implique em direito adquirido.
CÉ admitida a transação de tributos, a critério do
Poder Executivo, com objetivo de encerrar litígios.
DA prescrição do crédito tributário é interrompida por
qualquer ato inequívoco, mesmo que extrajudicial,
em que o devedor reconheça o débito.
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