A Constituição Federal da República Federativa do
Brasil estabelece que a Administração Pública deve
obedecer aos Princípios e dispositivos previstos, sob
pena de invalidade do ato e responsabilização dos
responsáveis. Assinale a única alternativa que
apresenta uma informação que está de acordo com as
normas constitucionais de Administração Pública:
AA aposentadoria concedida com a utilização de
tempo de contribuição decorrente de cargo,
emprego ou função pública, inclusive do Regime
Geral de Previdência Social, acarretará o
rompimento do vínculo que gerou o referido tempo
de contribuição.
BO prazo de validade do concurso público será de até
três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
CAs funções de confiança e os cargos em comissão
serão exercidos exclusivamente por servidores
públicos efetivos e estáveis.
DÉ vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto nas áreas de saúde, educação e
segurança.
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