A República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como um dos fundamentos:
AConstruir uma sociedade livre, justa e
solidária.
BGarantir o desenvolvimento nacional.
CErradicar a pobreza e a marginalização
e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
DPromover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas de discriminação.
EOs valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa.
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