Questão de Controle de Constitucionalidade — UNIVIDA · 2024

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFUNIVIDA2024Pref. Bom Sucesso Sul-PRMédia
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos:
  1. AConstruir uma sociedade livre, justa e solidária.
  2. BGarantir o desenvolvimento nacional.
  3. CErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  4. DPromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  5. EOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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