Questão de Direito Constitucional — FEPESE · 2024

1. ACompete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
2. BO acesso ao ensino infantil, médio e superior é obrigatório e gratuito, constituindo um direito público subjetivo.
3. CA educação infantil será assegura por meio de creche e pré-escola para as crianças de até seis anos completos.
4. DO atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência é dever do Estado que deverá prestá-lo preferencialmente na rede própria e especializada de ensino.
5. EAs universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de segregação entre ensino, pesquisa e extensão.

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