O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), ao apreciar ação direta
de inconstitucionalidade manejada contra a Lei nº X, do Município
Sigma, declarou a sua inconstitucionalidade utilizando como
paradigma norma da Constituição da República afeta ao processo
legislativo, mais especificamente à promulgação das leis. Em sede
de embargos de declaração, esclareceu que a Constituição do
Estado Alfa não teria disciplinado a temática, daí a utilização da
congênere federal como paradigma de confronto.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à
referida decisão, que
Aé correta, considerando a natureza da norma utilizada como
paradigma de confronto pelo TJEA.
Busurpou competência do Supremo Tribunal Federal ao realizar
a análise com base na Constituição da República.
Cé incorreta, salvo se houver norma da Constituição Estadual
remetendo à Constituição Federal e determinando a sua
aplicação subsidiária.
Dé correta, pois o sistema constitucional brasileiro forma uma
organicidade, logo, o TJEA sempre apreciará a norma objeto de
controle à luz das Constituições Federal e Estadual.
Eé incorreta, salvo se a Constituição da República contiver
norma expressa determinando a observância da norma pelas
Constituições Estaduais, não bastando a ideia de simetria.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.