No que se refere à responsabilidade civil do Estado
no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na
jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela
doutrina majoritária.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos
praticados por seus agentes no desempenho de
função pública é objetiva, sendo fundada na teoria do
risco administrativo.
CCerto
EErrado
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