O Município Delta celebrou um ajuste, com a Organização
internacional Alfa, no qual havia convergência de interesses e era
previsto o repasse de recursos, por esta última, com o objetivo de
auxiliar o aprimoramento de determinada política pública
desenvolvida em prol de jovens carentes. Em razão da não
comprovação de parte das despesas realizadas pelo Município
Delta, a questão terminou por ser judicializada perante o juízo
competente, pois Alfa almejava que parte dos recursos fosse
devolvida.
Nesse caso, é correto afirmar que, em relação à referida decisão,
Alfa
Apode interpor recurso a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
Bpode interpor recurso a ser julgado pelo Superior Tribunal de
Justiça.
Cpode interpor recurso a ser julgado pelo Supremo Tribunal
Federal.
Dpode interpor recurso a ser julgado pelo Tribunal Regional
Federal da respectiva Região.
Enão pode interpor para um tribunal superior, considerando a
natureza do órgão que a proferiu.
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