O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas anuais de
gestão do Prefeito do Município Beta e emitiu parecer favorável à
sua aprovação. Ao receber a manifestação do Tribunal de Contas,
o Presidente da Câmara Municipal, com base no regime interno
dessa Casa Legislativa, abriu prazo para que qualquer vereador
pudesse impugná-lo, de modo que pudesse ser apreciado pelo
plenário da Casa Legislativa. À mingua de qualquer impugnação, as
contas foram consideradas aprovadas.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa
narrativa
Anão apresenta qualquer incorreção.
Bapresenta incorreção em relação à aprovação das contas sem
apreciação pelos vereadores.
Capresenta incorreção em relação ao não julgamento das
contas pelo Tribunal de Contas.
Dapresenta incorreção ao permitir a impugnação de parecer
favorável à aprovação das contas.
Eapresenta incorreção em relação à competência da Câmara
Municipal para apreciar o parecer prévio.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.