No que diz respeito às limitações do poder de tributar,
com base na Constituição Federal, analisar os itens.
I. É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o
estabeleça.
II. É vedado utilizar tributo com efeito de confisco.
III. É permitido cobrar tributos no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei que os
instituiu ou aumentou.
IV. É permitido instituir impostos sobre livros, jornais,
periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Está CORRETO o que se afirma:
AApenas no item I.
BApenas nos itens I e II.
CApenas nos itens III e IV.
DEm todos os itens.
EEm nenhum dos itens.
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