Questão de Aspectos Constitucionais — FEPESE · 2021

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaFEPESE2021Pref. Pinhalzinho-SCMédia

Compete aos municípios instituir impostos sobre:

AA propriedade territorial rural.
BA propriedade de veículos automotores.
CA transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
DAs operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
EA transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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Assinale a opção correta.ESAF · 2001
Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000