Questão de Crimes contra a Administração — IF-MT · 2023

Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoIF-MT2023IF-MTMédia
Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda à questão. Beltrano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de Gestão de Pessoas, sendo, nesse setor, o servidor responsável pelas análises das solicitações de Retribuição por Titulação. Durante a realização do seu trabalho habitual, Beltrano recebe um processo de solicitação de Retribuição por Titulação do professor Sicrano, também servidor do IFMT. Ocorre que o professor Sicrano é desafeto do servidor Beltrano, razão pela qual o servidor Beltrano passa a atrasar, deliberadamente, a análise do seu processo. O professor Sicrano, ao verificar que diversas solicitações de Retribuição por Titulação de outros professores que ingressaram com processos posteriormente ao seu já haviam sido analisadas, ficou revoltado com a situação, redigiu uma reclamação formal acerca da conduta do servidor Beltrano e encaminhou à Chefia Imediata do referido servidor. A Chefia Imediata do servidor Beltrano, ao receber a reclamação formal do professor Sicrano resolve, por indulgência, arquivá-lo, deixando de encaminhar à Ouvidoria do IFMT, que é o setor responsável por realizar a análise desse tipo de reclamação. Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), identifique a alternativa CORRETA :
  1. APode-se inferir que o servidor Beltrano cometeu o crime de concussão.
  2. BPode-se inferir que o servidor Beltrano cometeu o crime de peculato.
  3. CPode-se inferir que o servidor Beltrano cometeu o crime de corrupção passiva.
  4. DPode-se inferir que o servidor Beltrano cometeu o crime de advocacia administrativa.
  5. EPode-se inferir que o servidor Beltrano cometeu o crime de prevaricação.

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