Questão de Crimes contra a Administração — Vunesp · 2023
Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoVunesp2023Pref. Piracicaba-SPMédia
Assinale a alternativa correta.
AO crime de usurpar o exercício de função pública,
previsto no artigo 328 do Codigo Penal, consiste na
conduta de o agente se intitular funcionário público
perante terceiros, ainda que não pratique atos inerentes ao ofício.
BRecusar-se a atender ordem legal de funcionário
público consiste no crime de resistência, previsto no
artigo 329 do Código Penal.
CO desacato, previsto no artigo 331, do Código Penal,
somente se perfaz quando a ofensa for feita contra
funcionário que está executando suas funções, não
se valendo em caso de folga.
DO crime conhecido como tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário
público.
ERetardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura
o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do
Código Penal.
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