De acordo com o Código Penal Brasileiro,
é incorreto afirmar:
AA pena pode ser reduzida de um a dois
terços, se o agente que, por doença mental
ou desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, era, ao tempo da ação ou da
omissão, inteiramente incapaz de entender
o caráter ilícito do fato ou de determinar-se
de acordo com esse entendimento.
BOs menores de 18 (dezoito) anos são
penalmente inimputáveis, ficando sujeitos
às normas estabelecidas na legislação
especial.
CNão se comunicam as circunstâncias e as
condições de caráter pessoal, salvo quando
elementares do crime.
DA pena de reclusão deve ser cumprida em
regime fechado, semiaberto ou aberto. A de
detenção, em regime semiaberto, ou
aberto, salvo necessidade de transferência
a regime fechado.
EO condenado será submetido, no início do
cumprimento da pena, a exame
criminológico de classificação para
individualização da execução.
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