Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a alternativa correta.
ACompete à União, aos Estados e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no
domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento
de sua atuação nas respectivas áreas.
BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições
para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos
aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da
base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
CAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas
decorrentes de exportação.
DAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre o lucro
decorrente de exportação.
EAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre a importação
de produtos estrangeiros ou serviços.
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