José, profissional liberal, enfrenta três execuções fiscais distintas
por dívidas tributárias de Imposto de Renda de Pessoa Física,
IPVA devido ao Estado X e ISS devido ao Município Y. Contudo, a
parcela de seu patrimônio que pode responder pelas dívidas
tributárias não é suficiente para solver todos os débitos.
Num concurso entre União, Estado X e Município Y na cobrança
judicial de seus créditos tributários, à luz do entendimento
dominante do Supremo Tribunal Federal:
Ao crédito da União tem preferência sobre o crédito do
Estado X e este, por sua vez, tem preferência sobre o crédito
do Município Y;
Bo crédito da União tem preferência sobre o crédito dos
demais entes federados, mas não há preferência entre o
crédito do Estado X e o crédito do Município Y;
Co crédito da União não tem preferência sobre o crédito do
Estado X e este, por sua vez, não tem preferência sobre o
crédito do Município Y;
Do crédito da União não tem preferência sobre o crédito do
Estado X, mas este tem preferência sobre o crédito do
Município Y;
Eo crédito da União não tem preferência sobre o crédito do
Município Y, mas este tem preferência sobre o crédito do
Estado X.
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