Questão de Direito das Coisas — IESES · 2021

1. AAo optar pelo usucapião extrajudicial, o interessado, automaticamente, abre mão da via judicial.
2. BA existência de ónus real ou gravame na matrícula do imóvel usucapiendo impedirá o reconhecimento extrajudicial do usucapião.
3. CÉ vedado o reconhecimento de usucapião extrajudicial de bens públicos.
4. DO requerimento de usucapião extrajudicial deve ser assinado pelo interessado, sendo facultada a presença de advogado ou defensor público.

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