Questão de Direito de Família — UEPB · 2022

1. AO bem de família consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
2. BO bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.
3. CO direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
4. DA obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
5. EO novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.

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