Questão de Crédito Tributário — IESES · 2022

Direito TributárioCrédito TributárioCrédito TributárioIESES2022TJ-TOMédia

De acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário:

AA transação.
BAs reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
CA conversão de depósito em renda.
DA remissão.

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