Questão de Conceitos — Consulplan · 2022

1. AA aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não necessita estar atrelada à despesa que fundamentou sua instituição.
2. BÀ lei complementar caberá dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
3. CCompetem aos Estados, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
4. DÉ de competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
5. EÀ lei ordinária incumbirá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

Outras questões de Conceitos

• Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em se-guida a opção correspondente. ( ) Compete à União…ESAF · 2000
• Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…CESPE / CEBRASPE · 2002
• De acordo com a Constituição Federal, os seguintes tributos compõem a totalidade do Sistema Tributário Nacional:FESMP RN · 2002
• Assinale a opção correta.ESAF · 2002
• Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de conhecimentos de…CESPE / CEBRASPE · 2004
• Assinale a opção incorreta .ESAF · 2003