Questão de Crédito Tributário — PGR · 2022

1. AA notificação do lançamento cessa a contagem da prescrição para constituição do crédito tributário.
2. BA entrega de declaração pelo contribuinte com o reconhecimento do crédito fiscal constitui o crédito tributário, cabendo à autoridade, para validá-la, efetuar o lançamento dentro do prazo de decadência.
3. CUma vez extinto o crédito tributário por decadência, ele não pode ser reavivado por documento de confissão de dívida.
4. DEncerrada a instância administrativa, com o estabelecimento da liquidez e certeza do crédito tributário, e esgotado o prazo concedido pela Administração para o pagamento voluntário, tem-se o termo inicial do prazo de decadência.

Outras questões de Crédito Tributário

• Em relação à Prescrição do crédito tributário, temos:EMPASIAL · 2000
• É uma modalidade de exclusão do crédito tributário:EMPASIAL · 2000
• Para responder à questão, verifique cada uma das lacunas da coluna à esquerda (letras p, q, r, s e t) e a preencha com a mais…ESAF · 2000
• É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:FJG · 2002
• A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:FGV · 2002
• Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2002