A respeito da competência tributária, é correto afirmar que
Ao não-exercício da competência tributária a defere a
pessoa jurídica de direito público diversa daquela a
que a Constituição a tenha atribuído.
Bos tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em
parte, a outras pessoas jurídicas de direito público
pertencerá à competência legislativa daquela a que
tenham sido atribuídos.
Cé permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal
e aos municípios instituir ou majorar tributos sem que
a lei o estabeleça.
Dé permitido à União, desde que justifique, instituir
tributo que não seja uniforme em todo o território
nacional, ou que importe distinção ou preferência em
favor de determinado Estado ou município.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.