Considerando as afirmativas abaixo, é
CORRETO afirmar que:
AAo delegado de polícia, na qualidade de
autoridade policial, cabe a condução da
investigação criminal por meio de
inquérito policial ou outro procedimento
previsto em lei, que tem como objetivo a
apuração das circunstâncias, da
materialidade e da autoria das infrações
penais.
BSe o Ministério Público julgar necessário
maiores esclarecimentos e documentos
complementares ou novos elementos de
convicção, deverá requerê-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou
funcionários que devam ou possam
fornecê-los.
CAs empresas de transporte possibilitarão,
pelo prazo de três anos, acesso direto e
permanente do juiz, do Ministério Público
ou do delegado de polícia aos bancos de
dados de reservas e registro de viagens.
DÉ direito do advogado examinar, em
qualquer instituição responsável por
conduzir investigação, mesmo sem
procuração, autos de flagrante e de
investigações de qualquer natureza, findos
ou em andamento, ainda que conclusos à
autoridade, podendo copiar peças e tomar
apontamentos, em meio físico ou digital.
Porém, a autoridade competente poderá
delimitar o acesso do advogado aos
elementos de prova relacionados a
diligências em andamento e ainda não
documentados nos autos, quando houver
confirmado comprometimento da
eficiência, da eficácia ou da finalidade das
diligências.
ETodas as alternativas são falsas.
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