Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
AAs taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito
de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a
utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição;
BA contribuição de melhoria é cobrada exclusivamente pela União, no âmbito de sua respectiva
atribuição, e é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor
que da obra resultar para cada imóvel beneficiado;
CO Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é de competência dos Estados e tem
como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica;
DNa determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel,
para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;
ENenhuma das assertivas anteriores está correta.
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