Questão de Conceitos — IGEDUC · 2023

Direito TributárioConceitosIGEDUC2023Pref. Remanso-BAMédia

Qual a alternativa CORRETA?

AA validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes não é abstraída da definição legal de fato gerador da obrigação tributária.
BO fato gerador da obrigação tributária é a circunstância concreta que enseja o nascimento da relação obrigacional entre o Estado e os particulares.
CO imposto de competência da União sobre qualquer renda ou proventos tem como fato gerador a indisponibilidade econômica ou jurídica.
DO fato gerador da obrigação tributária principal é definido em lei como necessário e insuficiente para sua ocorrência.

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