Questão de Direito das Coisas — FUNDEP · 2023

1. AA multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.
2. BO imóvel urbano abandonado pode ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do Município.
3. CAdquire a propriedade por usucapião aquele que possui o imóvel como seu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
4. DAlém de outros expressamente previstos em lei ou contrato, são direitos reais sobre coisa alheia a superfície, o usufruto, a hipoteca e os direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida aos Municípios.

Outras questões de Direito das Coisas

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