Questão de Direito das Coisas — MPE-PR · 2023

Direito CivilDireito das CoisasDireitos reaisMPE-PR2023MPE-PRMédia
Assinale a alternativa correta :
  1. AÉ válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, desde que a locação seja não residencial.
  2. BÉ impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
  3. CAssim como o apartamento, a vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.
  4. DA proteção ao bem de família somente é garantida se registrado o título correspondente no Registro de Imóveis.
  5. EO conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras.

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