Questão de Crédito Tributário — UNIVIDA · 2024

1. AO crédito tributário poderá ser extinto na modalidade de Remissão.
2. BÉ facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
3. CSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
4. DImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação à qual depende de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Outras questões de Crédito Tributário

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• É uma modalidade de exclusão do crédito tributário:EMPASIAL · 2000
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