Questão de Aspectos Constitucionais — FUNDATEC · 2024

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaFUNDATEC2024Pref. Coqueiral-MGMédia

Conforme a Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:

AImportação de produtos estrangeiros.
BExportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
CPropriedade territorial rural.
DOperações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
EPropriedade predial e territorial urbana.

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Assinale a opção correta.ESAF · 2001
Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000