Direito TributárioCrédito TributárioLançamentoUEPB2024Pref. São Domingos do Cariri-PBMédia
A Prefeitura Municipal de Reformópolis pretende realizar um serviço de pavimentação nas avenidas principais da cidade, ciente que
essa obra vai promover valorização imobiliária. Tendo sido instituída contribuição de melhoria, à luz do Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa CORRETA.
AA contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição
pela quantidade de imóveis situados na zona beneficiada, sem qualquer possibilidade de existência de distinção de valores.
BPor ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos
de seu pagamento e dos elementos que integraram o respectivo cálculo.
CAlei relativa à contribuição de melhoria regulamentará processo administrativo de instrução e julgamento, não cabendo apreciação
judicial.
DA delimitação da zona beneficiada, realizada após estudo de engenharia, deverá ser definida em portaria.
EEm função do princípio do contraditório e da ampla defesa, os interessados podem impugnar o orçamento do custo da obra no prazo
máximo de 15 dias.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.