A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que
está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
AÉ facultado aos Estados vincular a programa de
apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, admitindo-se a aplicação desses recursos no pagamento
de despesas com pessoal e encargos sociais.
BCompete ao Poder Público recensear os educandos
no ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto
aos pais, responsáveis ou conselho tutelar, pela frequência à escola.
CO Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados,
com vistas a promover o desenvolvimento científico
e tecnológico e a inovação.
DAs usinas que operem com reator nuclear deverão
ter sua localização definida em lei complementar
federal, sem o que não poderão ser instaladas.
EO prazo da concessão ou permissão será de quinze
anos para as emissoras de rádio e de vinte para as
de televisão, competindo ao Poder Executivo outorgar e renovar a respectiva concessão ou permissão.
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