Questão de Organização dos Poderes — Vunesp · 2024

1. AO projeto de lei sobre diretrizes orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
2. BA seguridade social compreende os direitos relativos à saúde, ao trabalho, à assistência social e à educação pública.
3. CA previdência social é de caráter contributivo e de filiação facultativa.
4. DA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, com recursos de todos os entes federativos, além de contribuições sociais.
5. EO plano plurianual trata-se de lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo que deve vigorar por 4 anos.

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