A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Ase verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou suspeição do juiz.
Bfor proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.
Cfor fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.
Dofender o ato jurídico perfeito, a coisa julgada ou a segurança jurídica.
Efor fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
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