Questão de Direito Constitucional — AOCP · 2025

1. ASão inelegíveis, em todo o território nacional, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, de Governador de Estado, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
2. BA dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade do Governador de Estado-membro.
3. CA dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade do Governador de Estado-membro.
4. DSão inelegíveis, em todo o território nacional, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção de Governador de Estado-membro, ou de quem o haja substituído dentro dos últimos doze meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
5. ESão inelegíveis, em todo o território nacional, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção de Governador de Estado-membro, ou de quem o haja substituído dentro dos últimos doze meses anteriores ao pleito, mesmo que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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