Questão de Direito Processual Civil — FEPESE · 2024

1. APara terem validade, os atos processuais deverão observar as formas determinadas.
2. BA desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
3. CÀ exceção dos atos processuais que versarem sobre direitos das crianças e dos adolescentes, todos os atos processuais serão públicos.
4. DQuando fácil interpretação, poderá ser aceito e juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira.
5. EPara fins exclusivamente de acautelamento, as partes poderão lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

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