Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, é correto afirmar que:
ASe for pactuada, por meio de convenção ou acordo coletivos de trabalho, cláusula que reduza o
salário ou a jornada dos empregados, a norma coletiva deverá prever a proteção dos mesmos
contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
BCategoria profissional ou econômica diferenciada é a que se forma pelo exercício de profissões,
funções ou atividade econômica diferenciadas por força de estatuto legal especial ou em
consequência de condições sociais ou econômicas singulares.
CA diretoria de um Sindicato, Federação, Confederação ou Central Sindical, composta por um
mínimo de três pessoas, será eleita por maioria simples dos associados aptos ao voto, para um
mandato de quatro anos, permitida uma reeleição.
DAo Sindicato de base compete a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho;
excepcionalmente, as Federações, na falta desta as Confederações e na falta destas as Centrais
Sindicais, poderão celebrar diretamente as convenções e acordos coletivos de trabalho para reger
as relações das categorias a elas vinculadas, quando inorganizadas em Sindicatos.
EPara o exercício das atribuições e prerrogativas previstas em lei, a Central Sindical deverá
cumprir os seguintes requisitos: (I) filiação de, no mínimo, sessenta entidades sindicais
distribuídas nas cinco regiões do País; (II) filiação de pelo menos dez entidades sindicais em cada
uma das cinco regiões do País; (III) filiação de entidades sindicais em, no mínimo, cinco setores de
atividade econômica; (IV) filiação de entidades sindicais que representem, no mínimo, 5% (cinco
por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
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