Questão de Crimes contra a Administração — PGR · 2025
Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoPGR2025MPUMédia
Assinale a alternativa certa:
AO art. 318 do Código Penal descreve a conduta
de facilitar, com infração de dever funcional, a
prática de contrabando ou descaminho. O art. 319 do
Código Penal descreve a conduta de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a
lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
As infrações penais têm penas máximas semelhantes
e não é fácil realizar a adequação típica.
BO art. 332 do Código Penal descreve a conduta
de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para
outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a
pretexto de influir em ato praticado por funcionário
público no exercício da função. Trata-se do tráfico de
influência.
CO art. 333 do Código Penal tipifica a corrupção
ativa. Não há tipo específico para a corrupção passiva
no Código Penal. A corrupção passiva está ligada à
corrupção ativa.
DA receptação de bem da União é crime contra a
administração pública.
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