AA pena de reclusão não pode ser cumprida em
regime aberto.
BConsidera-se regime aberto a execução da pena
em colônia agrícola ou similar.
CO condenado não reincidente condenado a pena
igual ou inferior a 4 anos pode iniciar o cumprimento
em regime aberto.
DO condenado a pena superior a 8 anos poderá
cumpri-la em regime aberto, se primário.
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