AEm nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
BNa greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas de paralisação.
CTelecomunicações, transporte coletivo, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos são exemplos de atividades essenciais, consideradas pela lei.
DEm regra, é direito dos grevistas a proteção contra a contratação de substitutos pelo empregador.
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