Questão de Organização dos Poderes — AOCP · 2026

1. ANo decreto que instituir o estado de defesa, é possível a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
2. BO Presidente da República pode, independentemente da oitiva do Conselho da República ou do Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa no caso de resposta à agressão armada estrangeira.
3. CO tempo de duração do estado de defesa não será superior a quarenta e cinco dias, não podendo ser prorrogado.
4. DCessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos; assim, os executores ou agentes não poderão ser responsabilizados por quaisquer dos atos cometidos, ainda que ilícitos.

Outras questões de Organização dos Poderes

• Durante campeonato oficial de judô promovido pela Federação de Judô do Estado Alfa, Fernando, um dos atletas inscritos, foi…FGV · 2019
• O Deputado Federal X, defensor de posições políticas estatizantes, convencido de que seria muito lucrativo o fato de o Estado…FGV · 2019
• O senador João fora eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-se o fim do exercício integral do seu mandato bienal,…FGV · 2019
• Em 2005, visando a conferir maior estabilidade e segurança jurídica à fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e à…FGV · 2019
• A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou ao Ministro de Estado da Saúde pedido escrito de informações acerca da sua participação…FGV · 2019
• No que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta segundo as disposições gerais do Poder Judiciário:FAEPESUL · 2019