Questão de Prolegômenos — Avança SP · 2025

Direito AdministrativoProlegômenosRegime Jurídico AdministrativoAvança SP2025Câm. Rio Claro-SPMédia

Mediante o exercício da função administrativa, o Estado aplica normas legais a situações concretas, buscando a realização do interesse público. Esse exercício caracteriza:

ACriar leis ou tributos gerais.
BResolver conflitos judiciais entre particulares.
CExecutar e aplica as regras previstas em lei.
DDescontrolar o Tesouro público sem efetiva execução.
ELimitar-se à elaboração de regulamentos internos e externos.

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