Questão de Aspectos Constitucionais — ESAF · 1998

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarESAF1998MCTIMédia

O princípio da anterioridade não se aplica ao

AICMS
BImposto sobre Operações Financeiras – IOF
CImposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
DImposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ
EImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

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Assinale a opção correta.ESAF · 2001
Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000