Questão de Aspectos Constitucionais — ESAF · 2001

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarESAF2001Pref. Teresina-PIMédia

Com relação à fixação das bases de cálculo dos tributos é correto afirmar-se que:

AA atualização de seu valor monetário é considerada como majoração do respectivo tributo.
BAs bases de cálculo dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria podem ser idênticas
CAs bases de cálculo dos impostos devem estar relacionadas com o serviço público prestado aos contribuintes
DSó podem ser modificadas por lei complementar ou emenda constitucional
EDevem sempre ser estabelecidas por meio de lei.

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