Questão de Aspectos Constitucionais — CESPE / CEBRASPE · 2001

Quanto ao direito tributário no Brasil, julgue o item a seguir. Todos os entes políticos componentes da Federação brasileira possuem competência tributária, embora ela não seja ilimitada, uma vez que se submete, por exemplo, ao sistema constitucional; no direito brasileiro, a competência tributária residual é da União.