Questão de Aspectos Constitucionais — ESAF · 2001

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaESAF2001SEFAZ-PAMédia

A Constituição Federal atribui a denominada competência residual ou remanescente, quanto aos impostos ¹ , e, no que se refere às taxas e às contribuições de melhoria, ² .

A¹ aos Estados-membros, ² à União
B¹ à União, ² aos Municípios
C¹ ao Distrito Federal, ² aos Estados-membros
D¹ à União, ² aos Estados-membros
E¹ aos Estados-membros, ² aos Municípios

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