Questão de Aspectos Constitucionais — ESAF · 2001

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaESAF2001Pref. Natal-RNMédia

Inclui-se na competência tributária dos Municípios a instituição de

AEmpréstimo compulsório
BImposto sobre a propriedade de veículos automotores
CImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
DImposto sobre a propriedade territorial rural
EImposto sobre serviço de transporte intermunicipal e de comunicação

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Assinale a opção correta.ESAF · 2001
Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000