Questão de Aspectos Constitucionais — ESAF · 2001

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaESAF2001SEFAZ-MSMédia
A instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, inclui-se na competência impositiva
  1. Ados Estados e do Distrito Federal
  2. Bda União
  3. Cda União, dos Estados e do Distrito Federal
  4. Dda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  5. Edos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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