Questão de Direito de Família — IESES · 2008

Direito CivilDireito de FamíliaIESES2008TJ-MAMédia
Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, o atual Código Civil prevê:
  1. AA impossibilidade de os nubentes, depois do casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.
  2. BA impossibilidade de os nubentes estipular, quantos aos seus bens, o que lhes aprouver.
  3. CA possibilidade de os nubentes, mediante autorização judicial, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.
  4. DA possibilidade de os nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

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