Em relação à competência tributária residual, pode-se afirmar
que
Aem qualquer hipótese, só poderá ser utilizada pela
União Federal, desde que mediante Lei Complementar.
Bem algumas hipóteses, poderá ser utilizada pela União
Federal, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos
Municípios.
Cem algumas hipóteses, poderá ser utilizada pelos Estados
e pelo Distrito Federal, desde que haja Lei Complementar
autorizativa
Dem algumas hipóteses, poderá ser utilizada tanto pela
União como pelos Estados.
Epoderá ser utilizada pelos Estados para a instituição
de outros tributos não previstos em sua competência
privativa.
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