Questão de CPC 1973 — NCE-UFRJ · 2005

1. Asão da competência dos Juizados Especiais a ação de despejo para uso próprio e as causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo;
2. Ba contestação deverá ser apresentada por escrito em até 10 (dez) dias, contados do término da audiência de conciliação;
3. Cna execução fundada em título executivo extrajudicial, é vedado ao juiz designar audiência de conciliação;
4. Da sentença mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência e fora dela, sendo obrigatória, sob pena de nulidade, a presença de relatório;
5. Eé ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos.

Outras questões de CPC 1973

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