Questão de Crédito Tributário — FJG · 2002

Direito TributárioCrédito TributárioCrédito TributárioFJG2002Pref. Rio Janeiro-RJMédia

Dentro do contexto da isenção, como instituto de Direito Tributário, é incorreto afirmar-se que:

Adecorre de previsão de norma constitucional
Bnão é extensiva às taxas, salvo disposição expressa em lei
Ca lei isencional pode estabelecer os limites e condições à sua concessão
Dconstitui reserva legal do ente estatal com competência para instituir o tributo

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